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GERAL - 11/01/2019 - 13:53

Lei proíbe a pesca e comercialização do Dourado por cinco anos no Estado

Lei publicada hoje no Diário Oficial proíbe, pelo prazo de cinco anos, a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Dourado em Mato Grosso do Sul. Em caso de flagrante, os infratores estão sujeitos à multa diária de até 1 mil Uferms e interdição do estabelecimento.

O Dourado - Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – encontra-se nas bacias do Paraná, de São Francisco, do Rio Doce e do Paraíba do Sul, sendo nativo em Mato Grosso do Sul e outros sete estados.

Pela legislação, a captura está limitada a modalidade “pesque e solte”, dos exemplares criados em cativeiro e para consumo dos pescadores profissionais.

A multa, simples ou diária varia de 100 a 1 mil Uferms. Também está prevista a apreensão do produto ou subproduto da pesca, interdição total ou parcial do estabelecimento/atividade, suspensão da licença e cancelamento desse registro, em caso de reincidência.



Fonte: Campo Grande News