function anti_sqli($sqli){ $naopode = array('INSERT', 'insert', 'DROP', 'drop', 'SELECT', 'select', "'", ' or ', ' OR ', '--', 'WHERE', 'where'); $sqli = str_replace($naopode, '', $sqli); $sqli = trim($sqli); $sqli = strip_tags($sqli); $sqli = addslashes($sqli); $sqli = mysql_real_escape_string($sqli); return $sqli; }

GERAL - 04/12/2018 - 17:39

Segunda Turma do Supremo começa a julgar pedido de liberdade de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta terça-feira (4) um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da liberdade, a defesa de Lula pede a anulação dos processos relacionados ao ex-presidente nos quais Sérgio Moro atuou como juiz federal.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido depois de Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Para a defesa, a aceitação do convite comprova parcialidade de Moro na condenação do ex-presidente. Lula se afirma inocente.

Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que ampliou a pena originalmente determinada por Moro (9 anos e 6 meses de prisão).

Compõem a Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que julgarão o pedido de Lula.

Adiamento negado

No início da sessão, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediu o adiamento do julgamento argumentando que a defesa apresentou um novo habeas corpus ao Supremo.

Por votos 3 votos a 2, esse pedido foi negado. Os ministros também negaram, sob o mesmo placar, o envio dos dois pedidos ao plenário.

O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, disse que o outro pedido chegou à Corte às 23h desta segunda-feira e sequer tinha relator. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que ambos os pedidos fossem levados ao plenário, para análise dos 11 ministros da Corte, mas Fachin afirmou que já estava pronto para julgar o habeas corpus na turma.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que se tratava dde uma "questão complexa que está sendo apreciada pela primeira vez pelo STF” – a possibilidade de examinar uma suspeição de um juiz por meio de um habeas corpus – defendeu que o caso fosse levado a plenário.

Lewandowski citou que está na pauta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a definição sobre continuidade de processos sobre Sérgio Moro, e que o Supremo poderia "influenciar" o entendimento. O CNJ analisa a questão sobre Moro no próximo dia 11. "Eu me inclinaria pelo adiamento", afirmou.

O ministro Celso de Mello afirmou que, no novo pedido, há argumentos que não estão presentes no anterior, e votou para negar o adiamento e manter o habeas corpus na Turma. “A mim me parece que deveríamos realizar o julgamento na presente sessão”, disse. Sobre o envio da questão ao plenário, Mello considerou que, neste caso, “não há algo que merecesse a sujeição da controvérsia ao plenário”.

Última a se posicionar, a ministra Cármen Lúcia disse que não há demonstração de que há o mesmo objeto nos dois casos. “Não haveria nenhuma perda para a defesa”, disse a ministra. “Ele terá uma nova oportunidade de julgamento”, afirmou. Para a ministra, não é o caso de envio do pedido do plenário.

PGR é contra

A Procuradoria Geral da República apresentou parecer contra a liberdade do ex-presidente e apontou que a defesa faz "ilações frágeis" contra Sérgio Moro. Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, ao colocar o trabalho de Moro sob suspeição, a defesa tenta atingir todo o Poder Judiciário.

"Tanto a condenação, quanto a prisão provisória e a inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (...), apresentam-se como elemento objetivo robusto a demonstrar que ele não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou", afirmou Dodge.



Fonte: G1