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GERAL - 25/07/2018 - 13:56

Rolo e mais rolo, prefeito Marquinhos Trad é alvo de ação na Justiça por superfaturamento de kits escolares

Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) é alvo de ação na Justiça por superfaturamento e direcionamento na licitação dos kits escolares. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, o sobrepreço chega até 268% em alguns itens e empresas com preços menores foram excluídas do certame em decorrência de diferença inferior a 0,05 milímetros no tamanho do lápis.

É mais um escândalo a colocar sob suspeita a falta de zelo no gasto do dinheiro público, principalmente, quando a educação e a saúde sofrem com a falta de recursos. O inquérito foi instaurado a partir de denúncia anônima, que anexou reportagem jornalística apontando aumento de 58,7% no gasto com os kits escolares, que passariam de R$ 4,6 milhões para R$ 7,3 milhões.

Ao analisar detalhadamente o Pregão Eletrônico 199/2017, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ficou estarrecido com a diferença encontrada em relação ao preço médio calculado pela pesquisa do Procon.

A maior diferença entre o preço de mercado e o valor de referência calculado pela Secretaria Municipal de Educação foi de 268,18% na caixa de giz de cera com 12 unidades. A prefeitura quer pagar R$ 4,05, quase quatro vezes o preço médio praticado na cidade, de R$ 1,10.

Outro sobrepreço expressivo foi constatado no caderno de 96 folhas de ¼, 187,67%. A prefeitura fixou o preço em R$ 4,20, enquanto as papelarias o revendem a R$ 1,46. Tem diferenças aceitáveis, como a caneta, de 8,96%, entre R$ 0,67 e R$ 0,72.

Em depoimento ao MPE, Liliane Cemim, funcionária da Semed, contou que os preços foram definidos com base no orçamento encaminhado pelas empresas interessadas em participar da licitação.

Outro problema foi exclusão de empresas com propostas mais em conta para o poder público. "Apurou-se, nesse sentido, que no Termo de Referência 10 foram estipuladas, sem a devida justificativa técnica, medidas mínimas de alguns itens de material escolar, limitando com isso quantidade de fabricantes aptos e, por conseguinte, reduzindo o caráter competitivo do certame", observa o promotor.

"Chegou-se a apurar, por exemplo, que a empresa GRÁFICA E EDITORA MORAIS LTDA foi desclassificada na fase de amostras por ter apresentado um lápis preto nº 2 HB contendo a mina do grafite de 2,16mm, ou seja, 0,04mm menor do que a medida mínima estabelecida no Edital (que era de 2,2mm)", frisa.

Aliás, o pregão ignorou que a variação poderia estar dentro da margem de erro. Três funcionários (Maria de Lourdes Romão Peixoto, Leandro César da Silva e Carla Adriana Duarte), que compõem a comissão de avaliação, afirmaram que a pequena diferença não comprometia a qualidade dos produtos nem causariam prejuízo aos alunos da rede pública.

"Verificou-se, portanto, que ausência de definição de percentual de tolerância, ou mesmo de parâmetros mínimo e máximo, limitou na prática a competitividade e levou a desclassificação de licitantes que haviam apresentado menor preço, com potencial prejuízo ao Erário Público", destaca Marcos Alex.

Para reforçar a denúncia, o MPE contratou o Instituto de Criminalística Hercílio Marceliano para analisar os produtos licitados. Laudo feito pelo perito mostrou que é comum produto apresentar pequena variação mesmo sendo do mesmo fabricante. Ou seja, para torrar o dinheiro público com produtos mais caros, o município ignorou a margem de erro do material escolar.

"Nota-se, portanto, que a definição de valores de referência superiores a média de mercado acaba por acarretar prejuízos ao Erário Público, violando igualmente o estabelecido no art. 3º, caput, da Lei 8.666/93 e ferindo os violando igualmente o estabelecido no art. 3º, caput, da Lei 8.666/93", conclui Marcos Alex.

O promotor pede a concessão de liminar para a suspensão imediata do pregão para evitar prejuízos aos cofres públicos. No mérito, pede a anulação do certame.

Conforme o Portal da Transparência do Município, o pregão está parado desde novembro do ano passado.

A ação civil pública, protocolada no dia 18 deste mês, será analisada pelo juiz Henry Marcel Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele determinou a notificação do prefeito para se manifestar sobre o pedido do MPE.

Não é o único a ter aumento expressivo nos gastos na gestão de Marquinhos Trad. O desembolso com os uniformes saltou 391% entre 2016 e este ano, de R$ 4,605 milhões para R$ 22,614 milhões.

Das sete empresas contratadas, a Via Eventos, Comércio e Serviços, com capital de R$ 200 mil, vai ganhar R$ 4,468 milhões para fornecer tênis. Atividade principal é agência de viagens.

E assim segue o gasto do dinheiro público, em meio à indignação de parte da sociedade com a falta de escrúpulos com a transparência e o zelo.

Prefeitura diz que certame ainda não foi concluído e não fala sobre valor maior
A Prefeitura de Campo Grande não se manifestou sobre o sobrepreço nos produtos. Em nota, limitou-se a destacar que o certame ainda não foi concluído e as compras deste ano foram feitas por meio de adesão à ata do Fundo Nacional de Educação, mesmo procedimento feito ano no passado.

Confira a nota na integra:

O certame estava em fase de análise de amostras e agora encontra-se em sua fase final. 

Assim que for concluído terá seu resultado publicado em todos os veículos oficiais de comunicação, DOU, DOE, DIOGRANDE e jornais de grande circulação.

A compra dos kits entregues no inicio do ano de 2018 foi por meio de adesão a Ata de Registro de Preços n. 016/2016 do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.



Fonte: Noticias vip